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DECRETO Nº 2640, 10 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 10/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO nº 2.640
DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

CONVOCA A XIIICONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Prefeito Municipal de Itapuí, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 10de AGOSTOde 2021.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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