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PORTARIA Nº 71/2021,
DE 16 DE ABRIL DE 2021.
 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM POR FUNÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
RESOLVE:
 
Art. 1º) Nomearo servidor público municipal ARTHUR ANTONIO ESPÍNDOLA DA SILVA, escriturário, como responsável pelo Banco do Povo Paulistana do Município de Itapuí, responsável pela Junta de Serviço Militar do Município de Itapuí, bem como substituição quando for necessário da unidade do Procon do Município de Itapuí.
 
Parágrafo único. A nomeação contida no caput deste artigo será gratificada na forma da Lei Complementar 141 de 29 Setembro de 2015, em 30% (trinta por cento).
 
Art. 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a portaria 23.2019.
 
                                                       
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 16 DE ABRIL DE 2021.
 
 
 
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
 
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.