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Atualizado em: 06/07/2026 às 17h01
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
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TODAS
Administração
Agricultura e Meio Ambiente
Assistência Social
Cultura e Turismo
Educação
Esporte e Lazer
Finanças
Obras
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Recursos Hídricos e Saneamento
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-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- resultado preliminar do edital 03.2024 - conselho municipal do idoso
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criação de Emprego
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Móveis/Equip./Objetos
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Regulamentações
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-- Contratações
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Termo de Fomento ou Colaboração
Tráfego
Transportes
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-- Diversos
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Nº 21
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 21/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 20/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 18/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 17/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 16/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 15/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 13/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 12/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 11/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 10/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 09/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 08/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 07/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 06/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 05/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 04/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 03/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 02/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Portaria GP
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Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA GP Nº 01/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 19-2025 Caminho de Damasco - Saúde
Nº 18
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 18-2025 Lav - Social
Nº 16
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 16-2025 Apae Jau Educação
Nº 15
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 15-2025 Proteção Animal Saúde
Nº 14
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 14-2025 Voluntários Cancer - Saude
Nº 13
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 13-2025 Abrigo nosso lar - social
Nº 11
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 11-2025 Vila Sao Vicente Social
Nº 10
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 10-2025 Vila Sao Vicente Social
Nº 9
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 9-2025 Vila Sao Vicente Social
Nº 8
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 8-2025 Apae Educação
Nº 7
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 7-2025 Apae Educação
Nº 6
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 6-2025 Apae Social
Nº 5
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 5-2025 Apae Social
Nº 3
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 3-2025 Casa Criança Educação
Nº 2
Termos de Colaboração - Fomento - Colaboração
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Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Termo de Colaboração - 2-2025 Casa da Criança Educação
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