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Atualizado em: 05/02/2026 às 16h33
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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856 atos encontrados
Nº 2786
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente pela cobrança de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Nº 2362
Decreto
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2361
Decreto
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
prorroga o prazo do refis instituído pela lei complementar n° 236 de 28 de agosto de 2019 alterada pela lei complementar n° 238 de 16 de setembro de 2019 regulamentado pelo decreto 2332 de 25 de setembro de 2019.
Nº 115
Portaria
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2360
Decreto
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO PARA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIZAREM OS SALDOS DE RECURSOS FINACEIROS RECEBIDOS NO EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2792
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA, INCLUSÃO DE NOVOS ANEXOS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2791
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA, INCLUSÃO DE NOVOS ANEXOS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 242.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2790
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA, INCLUSÃO DE NOVOS ANEXOS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 242.553,55 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2789
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA, INCLUSÃO DE NOVOS ANEXOS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 258.811,14 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2788
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA, INCLUSÃO DE NOVOS ANEXOS, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 282.386,39 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 242
Lei Complementar
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, PARÁGRAFO 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 241
Lei Complementar
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O REGIME ESTATUTÁRIO COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2359
Decreto
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os prazos para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2020.
Nº 115
Portaria
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E PODERES DOS GESTORES FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E REVOGA A PORTARIA Nº 150/2017.
Nº 114
Portaria
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 113
Portaria
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Data: 10/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO NOMEIA SECRETÁRIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2358
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TABELA DE VALORES DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, RECOMPOSTOS EM 3,27%, E VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE CALCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2020, DE ACORDO COM A MÉDIA ACUMULADA DO INDICE IPCA/IBGE DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2357
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NAS VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 111
Portaria
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Data: 04/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NAS SINDICANCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO POR MOTIVO DE SAÚDE PELO INSS.
Nº 2787
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itapuí.
Nº 2355
Decreto
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2356
Decreto
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2772, de 12 de agosto de 2019 e normatiza os procedimentos e critérios para uso e segurança dos equipamentos de informática e banco de dados da Prefeitura Municipal.
Nº 112
Portaria
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIÃO DE BENS MOVEIS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
Nº 2354
Decreto
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2353
Decreto
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 108
Portaria
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Data: 15/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA ARTIGO 2º DA PORTARIA N°129/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 110
Portaria
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Data: 15/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA ARTIGO 2º DA PORTARIA N°100/ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 109
Portaria
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Data: 15/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIÃO DE BENS MOVEIS PARA LEILÃO MUNICIPAL.
Nº 2784
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 851.110,88 (oitocentos e cinquenta e um mil cento e dez mil reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 2783
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 456.247,96 (quatrocentos e cinquenta e seis mim duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Nº 2782
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ, PARA O EXERCICIO DE 2020.
Nº 2352
Decreto
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Data: 11/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2351
Decreto
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2350
Decreto
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Data: 08/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 105
Portaria
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA N°63 /2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 106
Portaria
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Data: 05/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NAS SINDICANCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE MEMBRO POR MOTIVO DE SAÚDE PELO INSS.
Nº 2349
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2348
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2019
Nº 2347
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2781
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE ÁREA DE TERRA PARA FINS INSDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2780
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 983.780,10 (novecentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta reais e dez centavos) e dá outras providências.
Nº 240
Lei Complementar
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2345
Decreto
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Data: 25/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 104
Portaria
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECIFICA.
Nº 103
Portaria
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENA DE ADVERTÊNCIA, CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 010/2019.
Nº 102
Portaria
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENA DE ADVERTÊNCIA, CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 009/2019.
Nº 101
Portaria
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Data: 23/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PENA DE ADVERTÊNCIA, CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 009/2019.
Nº 2344
Decreto
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2343
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 100
Portaria
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Data: 17/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE LILIANE LOURENÇO DA SILVA DO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM.
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